O advogado da coligação "Esperança e Resistência" de São Fernando, Janduí Fernandes (na foto), estará dando entrada ainda nesta quarta (16) com pedido de cassação do registro da candidatura de Genilson Medeiros Maia (PSB) por acreditar que o mesmo não se afastou, de fato, da função de secretário municipal, e que estaria se usufruindo dos benefícios da prefeitura municipal de São Fernando.
Janduí Fernandes disse que o candidato, mesmo afastado de suas funções, continua usando e abusando da estrutura da Prefeitura em favor de sua candidatura, prática vedada pelo artigo 73 da Lei Eleitoral. E nessa forma de mistura de funções, Genilson, diz o assessor jurídico, apesar de encaminhar o pedido de afastamento, de direito, do cargo que tem na prefeitura, continuou a se comportar como se estivesse no pleno exercício do cargo.
"Isso é fato público e notório. Se você chegar em São Fernando em horário que não o estejam esperando, você vai encontrar ele despachando em seu birô, utilizando para sua campanha computadores e equipamentos do município, participando de atos do prefeito municipal, e isso temos provas e testemunhas. Continua dando autorizações, determinações e tendo subordinados, continua sendo o secretário do município de São Fernando, como sempre foi", denunciou Fernandes.
Janduí Fernandes confirmou que a peça pedindo a cassação da candidatura de Genilson Medeiros (PSB) foi feita na noite desta terça (15) e será encaminhada nesta quarta a 45ª Zona Eleitoral.
Caso o pedido tenha sido deferido, a coligação "Esperança e Resistência" pedirá a cassação do registro. Caso não tenha sido ainda, será solicitada a suspensão para apurar as denúncias do advogado. Janduí Fernandes explica que o benefício tem como pena a cassação do registro e o impedimento para que ele dispute os próximos pleitos
O assessor, durante sua entrevista ao Panorama Seridó (Rádio Caicó AM) desta quarta (16) fez sérias denúncias contra a coligação "São Fernando seguindo em frente", que tem Genilson Maia (PSB) como candidato a prefeito. Entre elas, que todos os arquivos de pedidos de registros da coligação de Genilson Medeiros foram gerados a partir de computadores da prefeitura do município.
O advogado inclusive deverá pedir ainda hoje que sejam bloqueados e apreendidos os computadores usados por Genilson de Medeiros Maia, na tentativa de que na análise dos HDs desses computadores, fiquem comprovados o exercício da sua função pública após a convenção partidária, do referido candidato.
"Se eles jogarem esses HDs fora, os registros transmitidos por um identificador (IP) já está no Tribunal Superior Eleitoral. A questão passa de eleitoral para penal, porque se eles forem manipulados a partir de hoje, a técnica vai comprovar e caracterizar numa atitude criminosa, que é a destruição e descaracterização de uma prova", finalizou Janduí Fernandes.
quarta-feira, 16 de julho de 2008
PROFESSORES SÃO CONTEMPLADOS PELO PRESIDENTE LULA
Todos os professores da educação básica serão beneficiados pela entrada em vigor do piso nacional do magistério de R$ 950. A lei que cria o piso foi sancionada nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Além desta lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei e encaminhou outros dois ao Congresso Nacional que beneficiam a educação em todos os seus níveis e etapas.
A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria, que firmou compromisso com o governo federal há 14 anos (em 1994) para estabelecimento do piso. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950 a partir de reajustes anuais.
Com a sanção presidencial, passam a valer também as leis que criam 49 mil cargos de professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O Reuni prevê a duplicação de vagas nas universidades federais.
Para isso, a lei sancionada institui 3.375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Destes, 2,3 mil são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. As universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. Com o aumento do número de técnicos e professores, será possível consolidar o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos.
Já as instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12,3 mil cargos de professor de ensino fundamental e médio. Os profissionais serão fundamentais para fortalecer a formação de trabalhadores qualificados no Brasil. Hoje, há 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 escolas da rede federal de educação profissional, que oferecem cursos de nível médio e superior.
Além de pessoal de qualidade para a educação profissional e tecnológica, a modalidade passará a funcionar de maneira mais atrelada à educação básica, com a sanção pelo presidente de alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre outras medidas, o projeto de lei propõe que o ensino médio, atendida a formação geral do estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).
O presidente enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Caso o projeto seja aprovado, haverá institutos em todos os estados com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.
Os Ifets terão forte inserção na área de pesquisa e extensão e serão importantes para abrir novas perspectivas ao ensino médio, a partir da combinação entre ensino propedêutico (ensino de ciências naturais e humanidades) e educação profissional e tecnológica.
Para orientar as escolas que oferecem cursos técnicos de nível médio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou uma portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto altera as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e oferece um mapeamento da oferta da educação técnica de nível médio. No catálogo, estão definidas carga horária mínima e descrição dos cursos, temas a serem abordados, possibilidades de atuação dos profissionais formados e infra-estrutura recomendada para a implantação dos cursos técnicos de nível médio.
A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria, que firmou compromisso com o governo federal há 14 anos (em 1994) para estabelecimento do piso. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950 a partir de reajustes anuais.
Com a sanção presidencial, passam a valer também as leis que criam 49 mil cargos de professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O Reuni prevê a duplicação de vagas nas universidades federais.
Para isso, a lei sancionada institui 3.375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Destes, 2,3 mil são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. As universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. Com o aumento do número de técnicos e professores, será possível consolidar o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos.
Já as instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12,3 mil cargos de professor de ensino fundamental e médio. Os profissionais serão fundamentais para fortalecer a formação de trabalhadores qualificados no Brasil. Hoje, há 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 escolas da rede federal de educação profissional, que oferecem cursos de nível médio e superior.
Além de pessoal de qualidade para a educação profissional e tecnológica, a modalidade passará a funcionar de maneira mais atrelada à educação básica, com a sanção pelo presidente de alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre outras medidas, o projeto de lei propõe que o ensino médio, atendida a formação geral do estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).
O presidente enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Caso o projeto seja aprovado, haverá institutos em todos os estados com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.
Os Ifets terão forte inserção na área de pesquisa e extensão e serão importantes para abrir novas perspectivas ao ensino médio, a partir da combinação entre ensino propedêutico (ensino de ciências naturais e humanidades) e educação profissional e tecnológica.
Para orientar as escolas que oferecem cursos técnicos de nível médio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou uma portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto altera as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e oferece um mapeamento da oferta da educação técnica de nível médio. No catálogo, estão definidas carga horária mínima e descrição dos cursos, temas a serem abordados, possibilidades de atuação dos profissionais formados e infra-estrutura recomendada para a implantação dos cursos técnicos de nível médio.
GOVERNADORA WILMA EMPOSSOU SECRETÁRIOS
Os seis novos auxiliares da governadora Wilma de Faria tomaram posse na tarde desta quarta-feira (16), em solenidade no auditório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no Centro Administrativo, em Natal. Com as nomeações dos novos integrantes do Governo, a governadora compôs as vagas abertas nas administrações Direta e Indireta. “Confio muito que vocês possam nos ajudar a cumprir com os compromissos que assumimos com o Rio Grande do Norte. Por isso, fui buscar cada um de vocês que, por seus currículos, têm capacidade para que possamos avançar ainda mais”, disse a governadora.
O ex-corregedor da Polícia Federal, delegado Agripino Oliveira Neto, é o novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social. A administradora e ex-atleta olímpica Magnólia Figueiredo assume a pasta de Esportes e Lazer. O ex-deputado estadual Cláudio Porpino vai para a Articulação com os Municípios. Na Secretaria de Energia, que passará a ser também de Assuntos Internacionais, tomou posse o consultor Jean-Paul Prates. Para o Instituto de Previdência (Ipern), a governadora nomeou Sandra Maria Garcia de Oliveira. O jornalista Aluizio Lacerda, que ocupava o Ipern, reassumiu a Secretaria de Assuntos Institucionais.
Em seu discurso, Wilma de Faria destacou os desafios de cada um dos novos auxiliares empossados e agradeceu aos ex-assistentes que deixaram os respectivos cargos no Governo do Estado. “Esse é um momento especial, pois governar é superar cada momento de dificuldade. Temos que estar preparados para cumprir a nossa missão. Como governadora não paro de pensar que temos o desafio, neste segundo mandato, de superar o primeiro, que foi aprovado pela maioria da população. Precisamos consolidar o que está sendo feito e acelerar o que está sendo implantado. Hoje, o nosso Estado tem indicadores que nos dão orgulho”, disse a governadora.
A solenidade posse dos novos auxiliares da governadora Wilma de Faria lotou o auditório da Emater. Estiveram presentes, entre outras autoridades, o vice-governador Iberê Ferreira, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cláudio Santos, os reitores da Universidade Federal do RN, Ivonildo Rego, e da Universidade do Estado do RN, Milton Marques, o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Robenilson Ferreira, secretários estaduais, prefeitos e vice-prefeitos, deputados, vereadores e representantes de associações comunitárias. Familiares e amigos dos empossados também prestigiaram o evento.
Fonte: Assecom/RN
O ex-corregedor da Polícia Federal, delegado Agripino Oliveira Neto, é o novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social. A administradora e ex-atleta olímpica Magnólia Figueiredo assume a pasta de Esportes e Lazer. O ex-deputado estadual Cláudio Porpino vai para a Articulação com os Municípios. Na Secretaria de Energia, que passará a ser também de Assuntos Internacionais, tomou posse o consultor Jean-Paul Prates. Para o Instituto de Previdência (Ipern), a governadora nomeou Sandra Maria Garcia de Oliveira. O jornalista Aluizio Lacerda, que ocupava o Ipern, reassumiu a Secretaria de Assuntos Institucionais.
Em seu discurso, Wilma de Faria destacou os desafios de cada um dos novos auxiliares empossados e agradeceu aos ex-assistentes que deixaram os respectivos cargos no Governo do Estado. “Esse é um momento especial, pois governar é superar cada momento de dificuldade. Temos que estar preparados para cumprir a nossa missão. Como governadora não paro de pensar que temos o desafio, neste segundo mandato, de superar o primeiro, que foi aprovado pela maioria da população. Precisamos consolidar o que está sendo feito e acelerar o que está sendo implantado. Hoje, o nosso Estado tem indicadores que nos dão orgulho”, disse a governadora.
A solenidade posse dos novos auxiliares da governadora Wilma de Faria lotou o auditório da Emater. Estiveram presentes, entre outras autoridades, o vice-governador Iberê Ferreira, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cláudio Santos, os reitores da Universidade Federal do RN, Ivonildo Rego, e da Universidade do Estado do RN, Milton Marques, o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Robenilson Ferreira, secretários estaduais, prefeitos e vice-prefeitos, deputados, vereadores e representantes de associações comunitárias. Familiares e amigos dos empossados também prestigiaram o evento.
Fonte: Assecom/RN
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