Na mira da Justiça desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito, milhares de políticos “infiéis” começam a disputa para as eleições municipais sem terem o processo de infidelidade julgado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco demonstra que foram abertos 8.960 processos de cassação referentes à infidelidade partidária em 25 tribunais regionais e mais 17 no TSE.
O número exclui os dados relativos ao estado de Sergipe, onde o TRE não forneceu as informações, e ao Distrito Federal, onde não foi apresentado nenhum pedido de perda de mandato. Do total de processos instaurados, 3.402 (38%) foram julgados até o final de junho, culminando na cassação de 778 vereadores e dois deputados, por coincidência dois Walters: o federal Walter Brito, do PRB-PB, e o estadual Walter Rabello, do PP-MT. Este, apesar de ter perdido o mandato parlamentar, é candidato a prefeito de Cuiabá. Cassado no último dia 13 de maio após ter deixado o PMDB, entrou com recurso no TSE para recuperar o cargo de deputado estadual.
Conforme a lei eleitoral, mesmo que tenha sido cassado por infidelidade, o político permanece livre para se candidatar novamente. No TSE, dos 17 processos abertos contra deputados federais, 11 foram concluídos, resultando na cassação já citada e na absolvição de sete parlamentares. Outros cinco deputados federais aguardam julgamento. O TRE da Bahia, que examinou somente dois dos 522 processos iniciados e mandou ambos para o arquivo, concluiu que é inconstitucional a regra de infidelidade normatizada pelo TSE.
A Resolução 22.610 do TSE, de outubro de 2007, estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo eletivo e determinou cassação em caso de troca de legenda “sem justa causa”. Ela permite a mudança de partido, no entanto, caso haja incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, “mudança substancial do programa partidário” ou “grave discriminação pessoal”.
O TSE considerou sujeitos à perda de mandato os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007. Para os eleitos pelo sistema majoritário (presidente da República, governadores , senadores e prefeitos), o TSE estabeleceu a data de 16 de outubro do ano passado como prazo-limite para mudanças partidárias. De modo geral, os partidos preferiram não reivindicar mandatos. Cerca de 70% dos pedidos de cassação em todo o país foram propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Amapá e Bahia não registram cassações
Como o TSE não centraliza esses dados, o Congresso em Foco procurou os 27 TREs em busca das informações sobre os processos relativos à infidelidade partidária. Além de árdua, a tarefa nem sempre foi bem-sucedida. Embora não tenham repetido o comportamento do tribunal de Sergipe, que não forneceu nenhuma informação, os TREs do Maranhão, da Paraíba e do Pará deixaram de apresentar, até o fechamento desta reportagem, os números referentes a processos julgados.
Apesar disso, mesmo na improvável hipótese (considerando os números dos demais estados) de terem sido julgadas todas as ações de infidelidade iniciadas nesses três estados, o número total de processos julgados ficaria abaixo de 45%. Os números de processados e de processos não são iguais porque vários políticos respondem a mais de um processo. Segundo o levantamento, Amapá e Bahia não tiveram até agora nenhum político cassado por infidelidade partidária.
O Paraná, com 93 cassados, e o Piauí, com 92, aparecem com o maior número de políticos cassados. Os TREs desses dois estados também lideram o total de processos contra infiéis, 1.080 e 992, respectivamente. Atrás deles, vem São Paulo, com 890. Entre os estados com menor número de processos, estão Roraima (45), Amapá (52) e Acre (55). São Paulo sai na frente, porém, em número de processos julgados (583), seguido do Ceará (479) e do Paraná (343). O Acre destacou-se no percentual de processos julgados: 53 dos 55 processos iniciados no TRE daquele estado (96%). No Rio Grande do Norte foram 87 processos dos quais 71 foram julgados. Desse total, 15 políticos tiveram os mandados cassados por infidelidade.
Em outubro de 2007, quando o TSE baixou a resolução saudada por muitos como a certidão de óbito do troca-troca partidário, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, previu: “Teremos processos administrativos céleres”. Sua convicção vinha do fato de a nova regra estabelecer o prazo de 60 dias para o julgamento dos processos contra os “infiéis”. Na prática, apesar de esses processos terem prioridade perante os demais, a velocidade dos TREs ficou bastante aquém das previsões do ministro e da resolução.
O não cumprimento do prazo talvez tenha alguma relação com o fato de não haver qualquer punição para a corte que não julgar os processos dentro do período exigido pela Resolução 22.610. Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP 124/07), que regulamenta a cassação de mandato motivada por troca de legenda, o atraso na conclusão dos julgamentos deve-se ao fato de a regra ter sido estabelecida por meio de uma resolução e não por uma lei criada pelo Congresso. “Essa regra não pegou. Por ter sido uma resolução”.
segunda-feira, 14 de julho de 2008
POLICIAL FOI VÍTIMA DE SEQÜESTRO EM CAICÓ
O policial rodoviário aposentado Antônio Ilário de Almeida, residente no Bairro Paraíba, em Caicó, foi vítima na tarde de sexta-feira de um seqüestro virtual e perdeu mais de R$ 1 mil em recargas de telefones celulares para bandidos, provavelente de interior de presídio. Ele disse que seu telefone tocou e do outro lado ouviu a voz de uma mulher, semelhante a de uma filha sua que reside em Fortaleza, dizendo que tinha sido seqüestrada.
“Ela disse: pai, estou sendo assaltada, tomaram meu carro e estão me levando num Monza. Em seguida, uma segunda pessoa entrou, um elemento nervoso fazendo ameaças, a princípio pedindo R$ 5 mil. Posteriormente entrou um outro elemento mais diplomático e perguntou quanto eu tinha”, relatou.
O policial citou que disse aos desconhecidos ter R$ 1,5 mil e foi orientado a comprar cartões telefônicos. “Só vim perceber realmente que se tratava mais ou menos de um golpe quando apareceu no telefone o DDD 021 porque minha filha estava no Ceará, mas, mesmo assim, fiquei receoso que estivessem extorquindo minha filha no Ceará e os créditos sendo encaminhados para o Rio de Janeiro”, narrou.
As recargas de telefone, conforme informou Antônio Ilário, foram feitas em Casas Lotéricas e numa das transações, uma funcionária ajudou a fazer pelo fato do nervosismo da vítima. “A cada dois minutos, no máximo, eu recebia uma ligação a cobrar, exigindo e pedindo a posição, onde era que eu estava, para ver se tinha policial por perto e dizendo que eu tirasse a polícia da jogada”, narrou.
Antônio Ilário de Almeida informou que ainda perdeu R$ 1.050,00 colocando recargas nos telefones celulares de prováveis bandidos internos de um presídio. “Graças a Deus tudo terminou quando a bateria do meu celular começou a cair e minha mulher ainda conseguiu me dizer que parasse que estava tudo normal, que tinha conseguido falar com minhas filhas. A partir daí eu senti que era um golpe”, citou.
O policial rodoviário confessou que sua pretensão era continuar colocando recargas nos telefones dos bandidos. “Pela situação eu entregaria tudo pensando ser verdade”. Ele disse ainda ter recebido ligações anteriores de supostas empresas de cartões de crédito, que confirmaram informações pessoais. Ele acredita que conseguiram pegar alguns dados que favoreceram o golpe.
“Ela disse: pai, estou sendo assaltada, tomaram meu carro e estão me levando num Monza. Em seguida, uma segunda pessoa entrou, um elemento nervoso fazendo ameaças, a princípio pedindo R$ 5 mil. Posteriormente entrou um outro elemento mais diplomático e perguntou quanto eu tinha”, relatou.
O policial citou que disse aos desconhecidos ter R$ 1,5 mil e foi orientado a comprar cartões telefônicos. “Só vim perceber realmente que se tratava mais ou menos de um golpe quando apareceu no telefone o DDD 021 porque minha filha estava no Ceará, mas, mesmo assim, fiquei receoso que estivessem extorquindo minha filha no Ceará e os créditos sendo encaminhados para o Rio de Janeiro”, narrou.
As recargas de telefone, conforme informou Antônio Ilário, foram feitas em Casas Lotéricas e numa das transações, uma funcionária ajudou a fazer pelo fato do nervosismo da vítima. “A cada dois minutos, no máximo, eu recebia uma ligação a cobrar, exigindo e pedindo a posição, onde era que eu estava, para ver se tinha policial por perto e dizendo que eu tirasse a polícia da jogada”, narrou.
Antônio Ilário de Almeida informou que ainda perdeu R$ 1.050,00 colocando recargas nos telefones celulares de prováveis bandidos internos de um presídio. “Graças a Deus tudo terminou quando a bateria do meu celular começou a cair e minha mulher ainda conseguiu me dizer que parasse que estava tudo normal, que tinha conseguido falar com minhas filhas. A partir daí eu senti que era um golpe”, citou.
O policial rodoviário confessou que sua pretensão era continuar colocando recargas nos telefones dos bandidos. “Pela situação eu entregaria tudo pensando ser verdade”. Ele disse ainda ter recebido ligações anteriores de supostas empresas de cartões de crédito, que confirmaram informações pessoais. Ele acredita que conseguiram pegar alguns dados que favoreceram o golpe.
GOVERNADORA ANUNCIA NOVOS SECRETÁRIOS:
O atual corregedor da Polícia Federal, delegado Agripino Oliveira Neto, 57, é o novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social. Ele é um dos novos nomes que completam a equipe de auxiliares da governadora Wilma de Faria. A administradora e ex-atleta olímpica Magnólia Figueiredo assume a Secretaria de Esportes e Lazer. O ex-deputado estadual Cláudio Porpino(PSB), vai para a Secretaria de Articulação com os Municípios.
Para o Instituto de Previdência do Estado, irá Sandra Maria Garcia de Oliveira, que preside atualmente o Instituto Nacional de Previdência dos Municípios e chefiou a Previdência de São José dos Campos(SP). O jornalista Aluizio Lacerda, que ocupava o IPERN, reassume a Secretaria de Assuntos Institucionais, vinculada ao Gabinete da Governadora. Na Secretaria de Energia, que passará a ser também de Assuntos Internacionais, assume, advogado, economista o consultor em energia Jean-Paul Prates, que dirigiu o Grupo Expetro.
A posse dos novos secretários será nesta quarta-feira (16), às 15h30, no auditório da Emater. Com as seis escolhas, a governadora compõe as vagas abertas nas administrações Direta e Indireta.
Quatro escolhas são técnicas. O delegado Agripino Oliveira foi Superintendente da Polícia Federal na Paraíba, em Roraima, adido policial federal no Paraguai e titular de várias delegacias especializadas na PF do Rio Grande do Norte, onde atuou de 1979 a 2002. Sandra Oliveira vem para ocupar o IPERN com a experiência em outras funções e dentro das regras estabelecidas pelo Ministério da Previdência, o que já ocorria com Aluízio Lacerda, funcionário de carreira do INSS. Magnólia Figueiredo, além de atleta internacional, ultimamente vinha dedicando-se a atividades acadêmicas e administrativas na Universidade Potiguar. Jean-Paul Prates também foi escolhido tecnicamente. Cláudio Porpino e Aluízio Lacerda são da cota pessoal da governadora.
Para o Instituto de Previdência do Estado, irá Sandra Maria Garcia de Oliveira, que preside atualmente o Instituto Nacional de Previdência dos Municípios e chefiou a Previdência de São José dos Campos(SP). O jornalista Aluizio Lacerda, que ocupava o IPERN, reassume a Secretaria de Assuntos Institucionais, vinculada ao Gabinete da Governadora. Na Secretaria de Energia, que passará a ser também de Assuntos Internacionais, assume, advogado, economista o consultor em energia Jean-Paul Prates, que dirigiu o Grupo Expetro.
A posse dos novos secretários será nesta quarta-feira (16), às 15h30, no auditório da Emater. Com as seis escolhas, a governadora compõe as vagas abertas nas administrações Direta e Indireta.
Quatro escolhas são técnicas. O delegado Agripino Oliveira foi Superintendente da Polícia Federal na Paraíba, em Roraima, adido policial federal no Paraguai e titular de várias delegacias especializadas na PF do Rio Grande do Norte, onde atuou de 1979 a 2002. Sandra Oliveira vem para ocupar o IPERN com a experiência em outras funções e dentro das regras estabelecidas pelo Ministério da Previdência, o que já ocorria com Aluízio Lacerda, funcionário de carreira do INSS. Magnólia Figueiredo, além de atleta internacional, ultimamente vinha dedicando-se a atividades acadêmicas e administrativas na Universidade Potiguar. Jean-Paul Prates também foi escolhido tecnicamente. Cláudio Porpino e Aluízio Lacerda são da cota pessoal da governadora.
PARTIDOS ESTÃO PROIBIDOS DE DISTRIBUIREM CAMISETAS COM ELEITORES
-Marcos Dantas
Entre as restrições eleitorais de 2008 estão a distribuição de camisetas com seus eleitores por parte dos partidos políticos. Pelo menos em Caicó, a Justiça Eleitoral não permitirá que partidos presenteiem seus eleitores com camisetas de caráter político. E se o eleitor fizer por conta própria?
No entendimento da juíza Rossana Maria, da 25ª zona eleitoral, será analisado com atenção. "Se for um caso isolado tudo bem, mas caso várias pessoas estejam com a mesma camiseta, iremos investigar e condenar o responsável pela distribuição", disse a juíza.
Entre as restrições eleitorais de 2008 estão a distribuição de camisetas com seus eleitores por parte dos partidos políticos. Pelo menos em Caicó, a Justiça Eleitoral não permitirá que partidos presenteiem seus eleitores com camisetas de caráter político. E se o eleitor fizer por conta própria?
No entendimento da juíza Rossana Maria, da 25ª zona eleitoral, será analisado com atenção. "Se for um caso isolado tudo bem, mas caso várias pessoas estejam com a mesma camiseta, iremos investigar e condenar o responsável pela distribuição", disse a juíza.
GARIBALDO ALVES RECEBERÁ COMITIVA DO SERIDÓ PARA TRATAR DA REABERTGURA DO POSTO DA PF
- Publicado por Robson Pires
O Presidente do Senado da República, Garibaldi Alves Filho, receberá em audiência nesta terça feira, dia 15 de julho, em Brasília, uma comitiva de autoridades caicoenses para tratar da reabertura do Posto Avançado da Polícia Federal em Caicó.
A audiência será às 15 horas.
Estão sendo feitos convites aos deputados estaduais Nelter Queiroz, Álvaro Dias e Vivaldo Costa. Aos candidatos a prefeito Bibi Costa e Roberto Germano. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nildson Dantas, e outros vereadores. E ao Juiz Luiz Antônio Tomás do Nascimento.
O Posto Avançado da Polícia Federal de Caicó fechou.
O Presidente do Senado da República, Garibaldi Alves Filho, receberá em audiência nesta terça feira, dia 15 de julho, em Brasília, uma comitiva de autoridades caicoenses para tratar da reabertura do Posto Avançado da Polícia Federal em Caicó.
A audiência será às 15 horas.
Estão sendo feitos convites aos deputados estaduais Nelter Queiroz, Álvaro Dias e Vivaldo Costa. Aos candidatos a prefeito Bibi Costa e Roberto Germano. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nildson Dantas, e outros vereadores. E ao Juiz Luiz Antônio Tomás do Nascimento.
O Posto Avançado da Polícia Federal de Caicó fechou.
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS NO SERIDÓ
- Publicado por Robson Pires
O promotor Vicente Elísio solicitou a impugnação do registro da candidatura de Dinaldo Batista a prefeito de Timbaúba dos Batistas.
Do mesmo município ele pediu a impugnação do registro da candidatura de Guilherme Araújo ao cargo de vereador.
A alegação do Ministério Público é de que ambos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Dinaldo já foi prefeito de Timbaúba dos Batistas e Guilherme foi presidente da Câmara municipal.
Vicente Elisio também pediu a impugnação do registro de candidatura a vereador do ex-prefeito de São Fernando, Abemor Junior. Ele é condenado por improbidade administrativa.
As cidades de São Fernando e Timbaúba dos Batistas são pertencentes a 45ª zona eleitoral.
O promotor Vicente Elísio solicitou a impugnação do registro da candidatura de Dinaldo Batista a prefeito de Timbaúba dos Batistas.
Do mesmo município ele pediu a impugnação do registro da candidatura de Guilherme Araújo ao cargo de vereador.
A alegação do Ministério Público é de que ambos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Dinaldo já foi prefeito de Timbaúba dos Batistas e Guilherme foi presidente da Câmara municipal.
Vicente Elisio também pediu a impugnação do registro de candidatura a vereador do ex-prefeito de São Fernando, Abemor Junior. Ele é condenado por improbidade administrativa.
As cidades de São Fernando e Timbaúba dos Batistas são pertencentes a 45ª zona eleitoral.
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