A Câmara concluiu ontem (27) a votação da Medida Provisória 415, a chamada "MP das Bebidas Alcoólicas". Apesar de o Senado ter liberado a venda de bebidas alcoólicas às margens de todas as rodovias federais, os deputados voltaram a proibir a venda de bebidas que passam por áreas rurais. A matéria segue para sanção presidencial.
Originalmente, a MP enviada pelo governo ao Congresso proibia a venda de bebidas em todas as rodovias (rurais e urbanas). A Câmara liberou a venda de bebidas em rodovias urbanas, proibindo apenas nas áreas rurais. Na semana passada, o Senado apresentou emendas ao texto aprovado pelos deputados e liberou a venda das bebidas em todas as estradas federais.
Nesta noite, os deputados, mais uma vez, proibiram a venda das bebidas alcoólicas nas áreas rurais. A MP voltou a ser apreciada pela Câmara porque recebeu emendas no Senado. Caso isso não ocorresse, a matéria iria do Senado à sanção presidencial.
Além disso, a Câmara também aprovou uma proposta que considera crime dirigir um veículo com qualquer teor de álcool no sangue. A infração será considerada gravíssima e o motorista poderá perder a carteira de motorista, além de pagar multa. Atualmente, somente os motoristas que apresentam uma concentração superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue são punidos.
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