TRE INFORMA:

O sistema de denúncia on-line do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já recebeu 78 denúncias de práticas que atacam a legislação eleitoral, como propaganda irregular e transporte ilegal de leitores. As denúncias dizem respeito a 21 municípios do Estado. Entre estas cidades, Natal (com cinco), Macau e Canguaretama (com 13, cada) foram as cidades que mais tiveram denúncia de prática eleitoral irregular.

Além destas cidades, também apareceram na listagem de cidades com candidatos os municípios de São Gonçalo, São bento do Norte, Porto do Mangue, Pau dos Ferros, Mossoró, Patu, Alexandria, Serra Negra do Norte, Monte Alegre, Olho d’Água dos Borges, Areia Branca, Japi, Lagoa de Velhos, Januário Cicco, São José do Seridó, Jardim de Piranhas, Caiçara dos Rio dos Ventos e Tenente Laurentino.

O sistema de denúncia on-line foi implantado pelo TRE dia 25 de junho passado. O sigilo dos denunciantes é totalmente garantido. Entretanto, para que a denúncia seja avaliada o denunciante tem de preencher um quadro com algumas informações pessoais como número da carteira de identidade, número do CPF e título de eleitor. Após preencher a ficha da denúncia, o sistema faz a triagem, encaminhando o caso para a corregedoria eleitoral e para o cartório eleitoral competente para apreciar a denúncia. A denúncia pode ser acessada no site do TRE (http://www.tre-rn.gov.br/nova/#).

As denúncias serão apuradas pelos juízes titulares das 69ª zonas eleitorais do Rio Grande do Norte. Na época do lançamento do serviço, a Corregedoria Eleitoral fez o alerta de que é preciso responsabilidade na hora de fazer as denúncias. Nos primeiros dias de funcionamento, as informações disponibilizadas pelo TRE eram de que as denúncias tratavam de carros adesivados, outdoors, distribuição de cestas básicas, condução irregular de eleitor por moto-táxis, placas luminosas com nome de candidato e muros pintados com propaganda antecipada. Além da denúncia on-line, o TRE também disponibiliza a possibilidade dos eleitores fazerem denúncias sobre abusos por meio de telefone. O número do disque-denúncia é 40065870. O sistema funciona das 8 às 18h e da mesma forma todos os relatos são repassados à 69ª Zona Eleitoral.