- Suébster Neri
Deu no Blog de Marcos Dantas que a juíza de direito de Jardim do Seridó, Maria Nivalda Torquato Lopes condenou o ex-prefeito Patrício Joaquim de Medeiros Júnior (foto) e seu ex-assessor especial Itamar Azevedo a devolverem aos cofres do município de Jardim do Seridó (RN), a importância de 67 mil, 563 reais e 81 centavos, com acréscimos e correções legais, supostamente desviados durante a administração do ex-prefeito.
De acordo com a sentença da Juíza, os direitos políticos de Patrício Júnior e Itamar Azevedo foram cassados por oito anos. Durante esse período nenhum dos dois podem disputar cargos políticos, nem também serem contratados pelo poder público. A condenação foi nas penas do artigo 12, inciso 2 da lei 8.429/92, que determinou a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio dos réus.
Os réus podem recorrer, mas de acordo com o novo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral, Patrício Júnior não deverá disputar cargo político nas eleições deste ano. O entendimento é de que os candidatos que tem ficha suja não podem ser candidatos, e devem ter seus registros de candidaturas desautorizados.
A questão é que recorrendo, o processo não estará totalmente julgado, e a lei é clara ao afirmar que ninguém pode ser considerado culpado, enquanto todo o processo não estiver transitado em julgado.
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