Os líderes do Senado não chegaram a acordo algum acerca da proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que eleva os números de vereadores nas câmaras municipais. Sem esse acordo, a aprovação — antes dada como certa — ganhou grande chance de não ser aprovada até dia 30 de junho e desta forma já passar a valer para as eleições 2008. O principal entrave para um acordo é a questão do repasse. Pela proposta, os repasses serão reduzidos de no máximo 8% e no mínimo 5% para 4,5 (máximo) e 2% (mínimo).
Por hipótese, se a nova regra tivesse sido aplicada desde o ano passado à Câmara Municipal de Natal, o repasse ao Legislativo sofreria redução de aproximadamente 60%, deixando o patamar de 27 milhões para cerca de R$ 11 milhões. Ontem, após reunião de líderes, ficou decidido que não haverá dispensa de tramitação nas comissões do Senado, o que fará com que a PEC só seja votada após o prazo das convenções partidárias, impedindo sua aplicação este ano.
Quem informou sobre a dificuldade foi o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB). “ Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada”, disse. Diante da situação, o senador Efraim Morais (DEM-PB) pretende apresentar em Plenário um requerimento que na prática possibilitará a votação da PEC sem a apreciação do artigo 2?, que trata da redução dos repasses. A idéia é aprovar a elevação no número de vereadores e adiar a discussão acerca da redução dos repasses.
A opção por não seguir a orientação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados — que tramitou naquela Casa como PEC 333/04 — em tempo recorde (quebrando o interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno), atendeu ao apelo de representantes dos vereadores de todo o País. Desde que houve a aprovação na Câmara eles estão de plantão no Congresso Nacional tentando reverter a questão do repasse.
Crítica
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB), criticou a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que aumenta o número de vereadores nos municípios, mas reduz o orçamento. “Não somos contra o aumento do número de vereadores, mas com essa redução da verba não vai dar para pagar nem aos funcionários da Câmara”, argumentou.
Ele disse que a esperança do presidentes dos Legislativos municipais está centrada agora no Senado Federal. “Queremos que seja preservado o aumento do número de vereadores e depois deixa para discutir o orçamento. Do jeito que está esse projeto é uma palhaçada”, afirmou. Caso a PEC seja aprovada, o repasse total da Câmara, hoje em R$ 2,25 milhões por mês; pode ficar em cerca de R$ 950 mil.
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