Autor: Suebster Neri
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) manter a propaganda eleitoral na internet sem qualquer regulamentação.
Uma consulta feita ao TSE questionava quais eram as regras para a propaganda, por exemplo, no Youtube e no Orkut. Os ministros, por maioria, decidiram que isso deverá ser analisado caso a caso. “O Direito não tem como dar conta desse espaço”, afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. “É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz”, acrescentou.
Dois ministros, porém, defenderam que a consulta fosse respondida e alguma regulamentação fosse feita à internet. “Vamos ter com isso (sem regulamentação) uma terra de ninguém”, criticou o ministro Marcelo Ribeiro.
“Uma pessoa não pode ficar sujeita a mexericos e ofensas pela internet e não obter resposta”, acrescentou Ari Pargendler. Para o ministro Pargendler, propaganda no Orkut, Second Life e Youtube deveriam ser proibidos nas eleições brasileiras.
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